Uso de telefone celular "clonado". Crime de competência da Justiça Federal.

Esdras dos Santos Carvalho, Defensor Público Federal, Professor de Prática Processual, Direito

Da impossibilidade de se processar vereador com base na Lei Federal nº 8.429/92

Milton Dota Junior é bacharel em direito. E-mail: [email protected]

Contrato de gaveta. Ausência de dispositivo de lei federal pertinente e impropriedade do dissídio.

Pagamento de auxílio-moradia a juízes do DF será decidido pela Justiça Federal

Desembargador federal que concentrou julgamentos do Caso Banespa não cometeu crime

Ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem recorre ao Supremo contra ordem de prisão

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

Justiça determina que funcionários da Receita Federal em greve mantenham 33% do atendimento

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Supremo mantém na Polícia Federal disco rígido e documentos do Grupo Opportunity requeridos por CPMI

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

Primeira Turma concede habeas corpus a envolvido em fraude contra a Receita Federal

Um dos co-réus acusados de participação em esquema de fraude contra a Receita Federal obteve Habeas Corpus (HC 85238) no Supremo.

Desembargador Federal Abel Gomes mantém decisão que prorrogou prisão de acusado no caso "Roupa Suja"

Formação de quadrilha. "Operação anaconda". Transferência para a superintendência da Polícia Federal da Bahia.

Presidente do Conselho Federal da OAB faz crítica ao ministro Jobim

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

Negada liminar a presidente do Conselho Federal de Enfermagem acusado de desvio de recursos

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

Certidão negativa da Justiça Federal com validade nacional estará disponível até junho

Comentários à Lei dos Consórcios (Lei Federal nº 11.107, de 07/04/05, art. 2º)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. [email protected]; [email protected]; [email protected];